Processo 246764/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 16:05
Autuado em 28/03/2016 16:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 328/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   328/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   328/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual CLAUDIO LEAL
Gestor das Contas CLAUDIO LEAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2016 14:38 912205/15 ALERTA
07/04/2016 14:38 912191/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2018 14:22 do Protocolo 447171/18
20/09/2017 11:10 AR do ofício OPD - 1592/17 - GP
18/08/2016 10:09 do Protocolo 682858/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1592/ 2017   
COEX  01/09/2017 Instrução de Cobrança   1278/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão de Parecer Prévio nº 328/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2240/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3557/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2017 11:33 CMEX  
06/09/2017 08:51 DP Informação nº 12111/2017 -
01/09/2017 15:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1592/2017 -
29/08/2017 09:38 COEX Despacho Processual Diverso nº 735/2017 -
29/08/2017 09:38 COEX Instrução de Cobrança nº 1278/2017 -
29/08/2017 09:38 COEX Informação nº 5393/2017 -
21/07/2017 11:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1750/2017 -
20/07/2017 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2531/2017 -
13/07/2017 09:49 S1C  
21/06/2017 09:51 GCFAMG  
14/06/2017 09:29 SMPjTC Parecer nº 5291/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Contas regulares com ressalva. Multa.
19/08/2016 08:46 COFIM Instrução nº 1649/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/08/2016 11:28 DP  
07/04/2016 14:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2240/2016 -
07/04/2016 14:43 COFIM Instrução nº 3959/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas comRestrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2016 12:45 DP Informação nº 7192/2016 -
29/03/2016 11:49 DCM  
28/03/2016 16:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3557/2016 -

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